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Contratro de Uso de Serviço
TERMO DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO IFOPE ONLINE

Leia atentamente estes Termos de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços e o fornecimento dos cursos online oferecidos pelo IFOPE EDUCACIONAL. A aquisição dos cursos implica na expressa adesão e concordância com todas as suas condições e seus termos. O IFOPE EDUCACIONAL se reserva o direito de alterar estes termos de uso a qualquer tempo, hipótese em que, restarão revogadas todas as previsões anteriores aos novos aderentes, e, em relação aos antigos dependerá de nova aceitação do CONTRATANTE em relação à nova versão.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de CONTRATANTE.

CONTRATADA: IFOPE SOLUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 18.540.607/0001-20, sediada na Rua Campos Gerais, nº 199, Bairro Carlos Prates, CEP 30.710-380, Belo Horizonte/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SERVIÇO PRESTADO:
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade de Ensino à Distância (EAD) oferecida pela contratada por meio de seu endereço eletrônico www.ifope.com.br
1.2 O serviço educacional objeto deste contrato é composto pelas disciplinas e carga horária contempladas na Ficha Técnica no menu “saiba mais” ou equivalente, disponível ao CONTRATANTE no ambiente virtual podendo conter aulas nos formatos telepresenciais, reprisadas e/ou gravadas.
1.3 A aquisição do curso pelo CONTRATANTE implica na aceitação das disposições deste instrumento.
1.4 A abertura da turma do curso escolhido pelo CONTRATANTE depende de quórum mínimo de alunos inscritos, estabelecido a critério exclusivo da CONTRATADA, para que se viabilize financeiramente a realização do curso.
1.5 Caso o quórum aludido no item anterior não seja atingido, a CONTRATADA se reserva no direito de não abrir a turma do curso, devolvendo integralmente as quantias pagas, sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:
2.1 Os cursos são disponibilizados em formato online com acesso durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos, casos fortuitos ou motivos de força maior. e cumprem o conteúdo programático disponibilizado na página "saiba mais" de cada curso.
2.2 Cada curso conta com uma carga horária aproximada que diz respeito ao tempo de aula adquirido, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do CONTRATANTE em finalizar o curso dentro desta carga horária, exceto para os cursos de Pós Graduação e de Certificação, os quais há exigência de frequência mínima em cada disciplina, para que se obtenha a correspondente certificação e/ou diplomação. O tempo de conclusão e período de acesso variam de acordo com o material adquirido. Informação essa disponível na página “saiba mais” de cada curso.
2.3 O acesso do CONTRATANTE ao conteúdo virtual do curso será liberado após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e/ou da 1ª (primeira) mensalidade, no prazo pré-estabelecido na página “saiba mais” do respectivo curso e perdurará pelo prazo pré-estabelecido nessa mesma página.
2.4 Ao CONTRATANTE é facultada a solicitação de aumento do prazo de acesso ao curso mediante pagamento de taxa extra, variável para cada curso.
2.5 Todo material e conteúdo complementar eventualmente fornecido pelos professores serão postados na restrita do ambiente virtual reservada ao CONTRATANTE.
2.6 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o CONTRATANTE, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros, tais como “travamentos” durante ao acesso à vídeo-aula.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
3.1 As obrigações da CONTRATADA consistem em:
a) Planejar e fornecer os serviços de ensino ofertados, conforme Ficha Técnica do Curso (menu “saiba mais” ou equivalente), elaborando calendário de aulas, fixação de carga horária, designação de professores e demais atividades docentes que, a critério exclusivo, forem necessárias.
b) Disponibilizar o conteúdo do curso pelo período especificado na Ficha Técnica (menu “saiba mais” ou equivalente) em ambiente virtual, viabilizando o acesso qualitativo ao CONTRATANTE através de conexão à Internet, durante o prazo estabelecido para cada matéria.
c) Repor o acesso às aulas que por sua culpa exclusiva ou por caso fortuito ou de força maior não puderem ter sido acessadas pelo CONTRATANTE.
d) Manter o sistema de acesso ao curso em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento por e-mail.

CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO CONTRATANTE:
4.1 As obrigações do CONTRATANTE consistem em:
a) Fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.
b) Assistir, gratuitamente, a aulas-demonstração, testando a sua conexão, a fim de evitar problemas futuros, tais como “travamentos” durante ao acesso às videoaulas. 
c) Providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet de qualidade mínima recomendada para acessar os cursos do site. Sendo o CONTRATANTE responsável por realizar testes através do acesso prévio das aulas e materiais gratuitos, momento em que ele poderá conhecer a metodologia de trabalho e se seu computador e internet atendem aos requisitos mínimos para acesso à transmissão das aulas.
d) Entrar em contato com a equipe de atendimento da CONTRATADA, através de e-mail, caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso com o intuito de solucioná-lo.

4.2 O CONTRATANTE declara expressamente que tem ciência de que para usufruir dos serviços ora contratados se faz necessário o acesso a computador com conexão à Internet e uma conta de e-mail fixa e ativa, através da qual se comunicará com a CONTRATADA, podendo receber tarefas, materiais didáticos, publicitários ou informativos, salvo se declarar que não pretende recebê-los, assumindo livremente a responsabilidade e os riscos desta escolha.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO:
5.1 Cada curso possui valor e condições de pagamento específicas disponibilizadas na Ficha Técnica do curso no menu “saiba mais” da página online da CONTRATADA.
5.2 Ao CONTRATANTE é facultada a opção pela modalidade de pagamento pré-pago ou pós-pago. A opção pré-pago conferirá acesso ao conteúdo do curso após a confirmação do pagamento pelo período contratado. A opção pós-pago o acesso ao curso ficará condicionado à verificação do efetivo pagamento da parcela vencida, podendo a CONTRATADA suspender o acesso ao curso por falta de pagamento. 
5.3 O pagamento poderá ser realizado através do site PagSeguro (www.pagseguro.com.br) mediante Boleto Bancário, Cartão de Crédito e Débito, podendo a CONTRATADA, a seu critério, não aceitar uma ou mais opções de parcelamento por indisponibilidade no ato da contratação dos seus serviços.
5.4 Outras formas de pagamento não previstas nesse documento podem ser ofertadas pela CONTRATADA.
5.5 O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do curso, assim como de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, pro ratae die.
5.6 Em caso de inadimplência por parte do CONTRATANTE, o IFOPE EDUCACIONAL poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do CONTRATANTE nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o CONTRATANTE arcar custas, despesas e encargos de cobrança, além de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento), ambos calculados sobre o valor total do débito; (d) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO; e (e) rescindir unilateralmente este Contrato.
5.7 O CONTRATANTE está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o CONTRATANTE concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo CONTRATANTE em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo CONTRATANTE.
5.8 O CONTRATANTE se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.
5.9 O CONTRATANTE pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento logo os materiais e vídeo-aulas estejam disponibilizadas, respeitando-se a programação e requisitos de liberação dos conteúdos.
5.10 Fica a exclusivo critério da CONTRATADA a análise prévia dos cadastros restritivos de crédito, podendo recusar livremente a celebração deste Contrato com o CONTRATANTE.
5.11 O CONTRATANTE concorda que expressamente que a liberação de eventual certificação é diretamente vinculada ao pagamento integral do curso.

CLÁUSULA SEXTA – DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO
6.1 Os cursos de pós-graduação na modalidade de ensino à distância – EaD – ofertados pela CONTRATADA são certificados pela UCAM - Universidade Cândido Mendes que tem como sua mantenedora a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (ASBI), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.646.0001/0001-67, com sede na Praça XV de Novembro, nº 101, Rio de Janeiro/RJ ou por outra Instituição de Ensino a ser determinada pela CONTRADA como entidade mantenedora, controladora de conteúdo e certificadora dos cursos.
6.2 As relações contratuais referentes a esta modalidade de curso são regidas pelas cláusulas destes Termos de Uso e por contrato próprio disponível ao aluno na sede da CONTRATADA, na área do aluno ou por mensagem eletrônica, prevalecendo as cláusulas do contrato da pós-graduação naquilo que for específico. 
6.3 Nos cursos de pós-graduação a CONTRATADA atua como operadora e distribuidora dos cursos e a Universidade Cândido Mendes ou outra Instituição de Ensino a ser determinada pela CONTRATADA como entidade mantenedora, controladora de conteúdo e certificadora dos cursos.
6.4 A certificação e respectiva diplomação nos cursos de pós-graduação realizados pelos CONTRATANTES dependem de frequência mínima em 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina do curso, aprovação em todas as disciplinas cursadas com média igual ou maior a 70% (setenta por cento) dos créditos distribuídos na disciplina e mediante entrega e aprovação em Trabalho de Conclusão de Curso, nos parâmetros estabelecidos no Regulamento do Curso e da entidade certificadora.
6.5 A certificação nos cursos de pós-graduação também é condicionada ao fornecimento pelo CONTRATANTE à secretaria da CONTRATADA de todos os documentos necessários ao cadastro de sua matrícula junto à Universidade certificadora, conforme estabelecido no Regulamento do Curso ou Ficha Técnica (menu “saiba mais” ou equivalente), no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a efetivação de sua matrícula, sob pena de se responsabilizar por inconvenientes que eventualmente a demora venha a causar.
6.6 A certificação depende, ainda, do pagamento integral dos valores ajustados pelo curso, sendo facultado à CONTRATADA a resolução contratual por inadimplemento e/ou a suspensão do acesso ao conteúdo do curso.
6.7 Fica desde já selecionada a cidade de Belo Horizonte/MG como sede de tais eventos, podendo esta ser alterada a exclusivo critério da CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A CONTRATADA compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus CONTRATANTES. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
7.2 O CONTRATANTE autoriza, a título não oneroso e em caráter irrevogável e irretratável, a divulgação de seu nome, vídeo, imagem e/ou depoimento, principalmente em caso de aprovação em exames ou concurso público, como forma de publicidade e propaganda a ser veiculada pelo IFOPE EDUCACIONAL, sem que isto implique qualquer espécie de obrigação.
7.3 O CONTRATANTE autoriza expressamente a publicação e divulgação acadêmica de trabalhos de conclusão de curso, teses acadêmicas ou afins, a título não oneroso, pela CONTRATADA face ao caráter público do conhecimento acadêmico.
7.4 Todo material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, sendo absolutamente vedada sua gravação, reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, e terminantemente proibida sua cessão, distribuição ou alienação, gratuita ou onerosa, da totalidade ou de parte do conteúdo, sem autorização por escrito e registrada em Cartório a ser emitida pela CONTRATADA.
7.5 É igualmente vedado ao CONTRATANTE o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads, de cópia, e/ou clonagem do endereço virtual ou seu conteúdo.
7.6 A violação de qualquer uma das políticas de privacidade facultará à CONTRATADA a optar pela rescisão imediata do Contrato, sem reembolso ao usuário, assim como na remoção e bloqueio imediatos de seu acesso ao conteúdo, e, ainda, sujeitará o infrator às medidas cíveis e criminais cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A senha de acesso ao curso é de uso individual, pessoal e intransferível por parte, sendo expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários.
8.2 A identificação de acessos simultâneos facultará à CONTRATADA a optar pela rescisão imediata do Contrato, sem reembolso ao usuário, assim como na remoção e bloqueio imediatos de seu acesso ao conteúdo.
8.3 O Ifope Educacional emitirá Nota Fiscal Eletrônica através do site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, podendo o CONTRATANTE solicitar a emissão de cópia eletrônica por correio eletrônico. 
8.4 Os serviços educacionais previstos neste Contrato não criam obrigação de resultado à CONTRATADA, não garantindo ao CONTRATANTE êxito ou aprovação em concurso, assim como a obtenção dos resultados práticos ensinados nos cursos lecionados.
8.5 Desistências ou cancelamentos dos cursos serão regidos pelas diretrizes da política de cancelamento a seguir:
a) Em caso de desistência após o início do curso, mas antes da finalização da disponibilização das gravações das aulas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, e multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do curso a ser pago pelo CONTRATANTE.
b) Caso todas as aulas já estejam inteiramente disponíveis para o CONTRATANTE, não será possível o cancelamento e/ou o reembolso de valores pagos e ou devidos, estando sujeito o CONTRATANTE ao pagamento integral do valor total do curso e às penalidades previstas neste Contrato em caso de inadimplemento.
c) Se houver valores a serem restituídos ao CONTRATANTE, este poderá optar pela substituição do saldo a ser restituído por bônus a serem utilizados no abatimento de outros cursos oferecidos pela CONTRATADA.
8.6 Em hipótese alguma será possível a substituição, troca ou permuta de cursos pelo CONTRATANTE, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores, disciplinas lecionadas, investimentos e despesas administrativas e operacionais.
8.7 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo, judicial, ou por força de lei, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, devendo as partes substituir a disposição invalidada outra que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
8.8 É expressa e terminantemente vedado a qualquer das partes delegar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e deveres deste Contrato, sem a prévia e expressa autorização da outra, incorrendo em multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor do curso contratado.
8.9 Fica eleito o Foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.
 
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E-mail: contato@ifope.com.br
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